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TERMO E CONDIÇÕES DE USO
TERMO E CONDIÇÕES DE USO



Este Instrumento disciplina os termos e condições de uso pelos quais ACEE Amazônia
Consultoria e Educação Empresarial Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.º 22.993.315/0001-10, CEP 69058-411, Manaus, Estado do Amazonas, doravante
denominada "ACEE", coloca à disposição de seus USUÁRIOS, mediante a aceitação eletrônica
deste Instrumento, o Site Pessoal denominado "EMPREGOS S/A".


ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o USUÁRIO estará automaticamente aceitando todos os
termos e condições do presente Instrumento, sem quaisquer ressalvas.


1 - O USUÁRIO concorda expressamente que o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO é o
documento oficial aceito pelo USUÁRIO na contratação do serviço de Site Pessoal “EMPREGOS S/A”.


2 - ACEE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e mediante aviso prévio de 10 (dez)
dias, modificar o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, incluindo novas condições e ou
restrições que vierem a ser adotadas pela INTERNET.


3 - Para entendimento do presente TERMO, aplicam-se todas as normas e regras a seguir enumeradas.


4 - ACEE, disponibiliza aos seus USUÁRIOS a utilização do Site Pessoal denominado "EMPREGOS S/A".


5 - Pelo presente Instrumento, o USUÁRIO se compromete a utilizar o Site Pessoal "EMPREGOS S/A"
respeitando o previsto neste documento.


6 - O USUÁRIO deve estar ciente de que ACEE não será responsável pelo conteúdo de seu Site Pessoal
"EMPREGOS S/A", nem pelas repercussões decorrentes da divulgação do seu endereço e ou E-mail a
internautas em geral.


7 - ACEE não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações
veiculadas pelo USUÁRIO no seu Site Pessoal “EMPREGOS S/A”, principalmente, mas não se limitando à
atuação de hackers (piratas da informática).

8 - O USUÁRIO se compromete a utilizar o Site Pessoal “EMPREGOS S/A” respeitando a lei, a moral, os bons
costumes e a ordem pública.


9 - O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da
utilização do Site Pessoal “EMPREGOS S/A” , não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão,
ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da
fonte ou autorização, sob pena de cancelamento ou bloqueio de seu “EMPREGOS S/A” e de ser responsabilizado
civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.


10 - O Site Pessoal "EMPREGOS S/A" é um software de propriedade de ACEE, disponibilizada ao USUÁRIO para uso
exclusivamente pessoal e intransferível, ficando vedado:


a) emissão de cópia, distribuição, modificação, reprodução no todo ou em parte, envio, transmissão,
licenciamento, venda e publicação.


b) copiar ou, de qualquer forma e para quaisquer fins, gratuita ou onerosamente, reproduzir os referidos softwares;


c) revender, alugar, arrendar, certificar, outorgar licença a terceiros, transferir, reproduzir comercialmente.


11 - ACEE poderá, mediante aviso prévio de 30 dias ao USUÁRIO, suspender ou cessar o uso do Site Pessoal “EMPREGOS S/A”
não sendo devida qualquer multa ou indenização pela ACEE ao USUÁRIO.


12 - É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os conteúdos por ele veiculados no Site Pessoal “EMPREGOS S/A” cedido
pela ACEE, eximindo a ACEE das responsabilidades civis ou criminais decorrentes da violação de direitos patrimoniais ou
extrapatrimoniais de terceiros.


13 - ACEE reserva-se o direito de bloquear “de imediato” o acesso ao Site Pessoal “EMPREGOS S/A” pelo USUÁRIO,
independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses, entre outras que ACEE julgar convenientes:


a) utilização, sem a autorização expressa do autor ou proprietário, de material protegido por direito autoral ou
intelectual.


b) infração de qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial e industrial ou outra violação de
propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração.


c) em caso de pirataria de software, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar números de série para software
que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo
único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de
software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o USUÁRIO não
possui direitos licenciamento ou sublicenciamento.


d) divulgação de material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que possa conter vírus, dados
corrompidos ou danificados, qualquer outro elemento nocivo ou danoso.


e) divulgação de material que explore a imagem de menores de 18 anos ou que divulgue informação com identificação pessoal de
menores de 18 anos, infringindo a legislação vigente, a moral e os bons costumes, inclusive sobre práticas de pedofilia.


f) divulgação de material com expressões que incitem a violência, intolerância, pornografia, racismo, qualquer forma de
discriminação ou prática de crimes.


g) material que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de
informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.


h) materiais ou links vinculados a qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de qualquer contraprestação e ou
autorização de autoridade administrativa.


i) recebimento de ação judicial, notificação ou ofício de autoridade policial informando que o USUÁRIO está infringindo a legislação
vigente.


14 - O serviço objeto do presente Instrumento poderá ser suspenso ou rescindido pela ACEE, nas condições previstas neste
TERMO E CONDIÇÕES DE USO.


15 - Todas as vagas de empregos publicadas neste site EMPREGOS S/A são de inteira responsabilidade das empresas publicadoras das
vagas, cabendo ao EMPREGOS S/A, apenas como mero intermediário, publicar as vagas gratuitamente no intuito de incentivar e promover
o mercado de trabalho.





AMAZONIA CONSULTORIA E EDUCACAO EMPRESARIAL.



CNPJ : 22.993.315/0001-10



Manaus - AM.